Dados públicos
Diagnósticos com fontes oficiais
TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA
Privacidade e proteção de dados
Informações sobre os dados utilizados nos serviços públicos e nas áreas autenticadas do Painel Dados.
INFORMAÇÕES
RESPONSÁVEIS
RESPONSÁVEIS
Acesso autorizado
Dados municipais restritos não são públicos
Dados sensíveis
Sem prontuários individuais no lançamento
TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES
Entenda como os dados são utilizados
Transparência em cada etapa.
Dados tratados
Para solicitações de análise: município, código IBGE, competência, área consultada, telefone, e-mail, cargo e data. Para contas e contratos: identificadores de usuário, contatos profissionais, vínculos municipais, permissões, vigência e registros de utilização. O formulário registra um identificador derivado do IP para limitar abusos, sem guardar o IP original nessa tabela.
Finalidades
Atender solicitações, administrar contratos e acessos, prestar serviços contratados, proteger a plataforma, registrar operações e cumprir obrigações aplicáveis. Uma solicitação de análise não constitui contratação nem autorização para mensagens promocionais. A hipótese legal de cada tratamento depende de sua finalidade e do papel de cada participante.
Serviços e compartilhamento
O sistema utiliza serviços de hospedagem, autenticação, armazenamento e processamento, incluindo Supabase e infraestrutura Google Cloud. Notificações de solicitações podem utilizar o serviço de e-mail Resend. Os acessos devem respeitar a função e o município autorizado. A localização dos serviços, os contratos com fornecedores e eventuais transferências internacionais estão sujeitos a revisão específica.
Conservação e direitos
Os prazos de retenção dependem da finalidade e das obrigações legais ou contratuais. Titulares podem solicitar informações, acesso, correção e outros direitos previstos na LGPD, observadas as exceções legais. O canal de atendimento informado nas comunicações da equipe pode receber essas solicitações até a publicação de um contato específico de privacidade.
Dados restritos e sensíveis
Relatórios quantitativos por equipe (INE) ou unidade (CNES) exigem autorização e controles de acesso, ainda que não identifiquem pessoas. Indicadores com poucos registros podem permitir identificação indireta. Eventual tratamento futuro de dados pessoais sensíveis dependerá de avaliação jurídica e técnica específica, controles adicionais e habilitação expressa.
Segurança e atualizações
O projeto prevê segregação por município, verificação de permissões e trilhas de auditoria. Esses controles devem ser testados e revisados continuamente; a publicação deste aviso não representa certificação de conformidade. O conteúdo poderá ser atualizado conforme os serviços evoluírem.
Dúvidas sobre privacidade ou seus direitos?
Consulte nossos canais de atendimento para orientações e solicitações.